# Consignação mercantil: estoque, acerto e documentos para IBS/CBS

Confira mercadorias em consignação, unidades vendidas, devoluções e saldo com o fornecedor. Exemplo e roteiro documental para preparar a análise de IBS/CBS.

Por Equipe my selene. Publicado em 13 de outubro de 2026. Atualizado em 13 de outubro de 2026.

Artigo: https://myselene.ai/blog/consignacao-mercantil-estoque-acerto-ibs-cbs

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Na consignação mercantil, acompanhe por item o que foi recebido, vendido, devolvido e permanece em poder da loja. Confira separadamente o valor devido ao fornecedor, os pagamentos feitos e os recebimentos dos clientes. O acerto comercial precisa de documentos e das condições do contrato; ele não define sozinho o momento de incidência ou a emissão fiscal para IBS/CBS.

## Comece pelo contrato e pelo papel de cada empresa

Uma loja recebe mercadorias de um fornecedor, vende parte delas e combina a devolução do restante. Se a equipe tratar toda entrada física como compra concluída, pode formar um saldo a pagar sem explicar a obrigação. Se olhar apenas o banco, pode deixar vendas realizadas fora do acerto. A primeira tarefa é identificar a operação e as condições pactuadas.

O contrato estimatório, previsto no art. 534 do Código Civil, permite que o consignatário venda os bens móveis recebidos do consignante, pagando o preço ajustado ou restituindo os bens no prazo estabelecido. O art. 535 trata da impossibilidade de restituição integral: ela não afasta a obrigação de pagar, mesmo quando decorre de fato não imputável ao consignatário. Por isso, mercadoria danificada ou desaparecida exige análise específica.

Neste roteiro, o fornecedor é o consignante e a loja é a consignatária. O foco é a revenda de mercadorias e a preparação dos controles pela empresa. Consignação industrial, intermediação por comissão e simples guarda de bens podem ter características diferentes. Não aplique o mesmo cadastro apenas porque todos os contratos usam a palavra consignação.

Confira o preço de acerto por unidade, o prazo para devolver, as condições de conservação, o momento do pagamento e como serão informadas as vendas. Registre também como as partes confirmarão o recebimento de uma devolução. As fontes foram consultadas em 13 de outubro de 2026; o enquadramento jurídico, contábil e tributário depende dos fatos de cada operação.

Referência: [Planalto: Código Civil, contrato estimatório, arts. 534 a 537. Consultado em 13/10/2026.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Faça uma conferência de unidades antes de fechar valores

Identifique cada remessa com fornecedor, contrato, item, unidade de medida, quantidade e documento de origem. Se o produto tiver lote, série ou outra identificação relevante, preserve esse vínculo. Uma descrição comercial abreviada não deve juntar produtos com preços de acerto ou condições diferentes.

Na loja, separe as mercadorias recebidas em consignação das demais populações de estoque no controle. Essa separação permite localizar o saldo por fornecedor sem presumir que a presença física resolva propriedade, obrigação de pagar ou reconhecimento contábil. A mesma mercadoria pode estar em prateleiras próximas e ter origens diferentes.

Para cada período, reconcilie saldo inicial mais entradas com vendas, devoluções confirmadas, saldo final e eventuais diferenças identificadas. A saída física para devolver e a confirmação de recebimento pelo fornecedor são eventos distintos. Enquanto houver transporte em curso ou divergência, mantenha essa quantidade visível em uma situação própria.

Escolha uma única posição de controle para cada unidade no mesmo corte. Não deixe o mesmo item simultaneamente no estoque disponível da loja e no grupo de devoluções em trânsito. Se houver falta na contagem, investigue a origem antes de alterar a quantidade para igualar o relatório esperado.

- Remessa: quantidade recebida e conferência do documento de origem.

- Venda: quantidade, data, documento e preço de acerto aplicável.

- Devolução: quantidade expedida, documento, transporte e confirmação do destino.

- Saldo: localização, condição e prazo contratual para decisão.

- Exceção: avaria, falta, divergência de item ou devolução contestada, com responsável.

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## Exemplo fictício: 100 unidades, dois saldos financeiros

Considere uma loja que recebe 100 unidades para revenda. O contrato hipotético define preço de acerto de R$ 80 por unidade vendida e pagamento em data própria, sem condicioná-lo ao recebimento dos clientes. A loja vende cada unidade por R$ 120. Não há, neste exemplo, tributos calculados, frete, tarifas, descontos, perdas ou outras despesas.

No corte escolhido, 60 unidades foram vendidas, 20 foram devolvidas com recebimento confirmado pelo fornecedor e 20 continuam na loja dentro do prazo contratual. A conferência física fecha: 60 mais 20 mais 20 são 100 unidades. Não há devolução em trânsito nem divergência na contagem.

As 60 unidades vendidas correspondem a R$ 4.800 no acerto com o fornecedor: 60 vezes R$ 80. A loja já pagou R$ 3.000 referentes a esse acerto, portanto restam R$ 1.800 a pagar. As 20 unidades ainda na loja equivalem a R$ 1.600 pelo preço de acerto, mas esse valor é apenas uma referência de controle neste corte. Nas premissas contratuais do exemplo, não é outra parcela já vencida.

Na relação com os clientes, as mesmas 60 unidades geraram vendas de R$ 7.200: 60 vezes R$ 120. A loja recebeu R$ 5.400 e tem R$ 1.800 a receber. O saldo a receber dos clientes e o saldo a pagar ao fornecedor coincidem numericamente, mas pertencem a obrigações distintas. Não podem ser baixados um contra o outro por coincidência de valor.

As entradas e saídas bancárias observadas nesse conjunto são R$ 5.400 recebidos e R$ 3.000 pagos, uma diferença de R$ 2.400. Esse número não é lucro nem saldo livre de compromissos. Há pagamento pendente ao fornecedor, recebimentos futuros e custos que o exemplo não calcula.

Se o cliente atrasar, a data contratual do acerto com o fornecedor continua precisando de conferência. Se a loja vender outras unidades, crie os novos eventos vinculados à remessa original. Não registre a venda das 100 unidades apenas porque todas passaram pelo depósito.

## Prepare um demonstrativo que o fornecedor consiga conferir

Emita um demonstrativo comercial do período com as remessas consideradas, as unidades vendidas, os preços de acerto, as devoluções confirmadas e os pagamentos vinculados. Identifique o saldo anterior e os eventos novos para que o fornecedor não precise adivinhar se o total é do mês ou acumulado.

Quando houver mudança de preço, preserve a referência que explica a qual remessa ou venda ela se aplica. Não substitua todos os preços históricos pelo valor mais recente do cadastro. Uma divergência de preço pode alterar o acerto mesmo quando as quantidades estão corretas.

Peça que o responsável pelo fornecedor confira o demonstrativo pelo canal de trabalho já combinado. Registre concordância, ressalva ou ausência de resposta. O envio do relatório não comprova aceitação. Um valor contestado deve continuar separado da parcela que as partes conseguem explicar.

No financeiro, relacione cada pagamento ao acerto correspondente e confirme a execução. Uma ordem agendada ainda não prova quitação. Se um único pagamento cobrir vários períodos, guarde sua composição; se houver pagamento parcial, mantenha o restante aberto sem repetir a obrigação inteira no período seguinte.

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## Devolução, avaria e fim do prazo exigem destinos diferentes

Para uma devolução comum, confira o que saiu da loja e o que o fornecedor efetivamente recebeu. Se foram expedidas 20 unidades e o destino reconhece somente 18, a diferença de duas unidades continua pendente. Guarde a documentação de transporte e a conferência de recebimento antes de decidir a correção necessária.

Mercadoria avariada não deve ser marcada como devolvida e aceita apenas porque foi colocada em uma caixa de retorno. Documente item, quantidade, condição e resposta do fornecedor. A regra civil sobre impossibilidade de restituição reforça a necessidade de avaliar a obrigação; este controle não presume que toda avaria produza o mesmo valor a pagar.

Antes do prazo contratual terminar, informe quais unidades continuam na loja e quem decidirá seu destino. Uma promessa de prorrogação ainda precisa da confirmação cabível. Não mantenha um saldo indefinidamente na situação de estoque em consignação sem explicar o prazo e o acordo que o sustentam.

Se um cliente devolver uma unidade já vendida, ligue o evento à venda original e examine seu efeito no acerto com o fornecedor. O retorno à loja não comprova, por si só, que o fornecedor aceitou recompor a consignação ou reduzir seu crédito. Preserve as duas relações e encaminhe os documentos fiscais envolvidos para análise.

Referência: [Planalto: Código Civil, contrato estimatório, arts. 534 a 537. Consultado em 13/10/2026.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## O acerto comercial não substitui os documentos fiscais

Para a análise de IBS/CBS, identifique a operação de cada participante e os eventos de remessa, fornecimento, devolução e pagamento. A LC 214 estabelece, no art. 10, a regra geral do momento do fornecimento, com hipóteses específicas. Não use a data do acerto mensal como resposta automática sobre o fato gerador de todos os eventos.

O art. 60 trata da emissão de documento fiscal eletrônico nas operações abrangidas e remete a disciplina de forma, conteúdo e prazos a ato conjunto. Um demonstrativo feito entre loja e fornecedor não substitui o documento exigido. Também não basta copiar o documento da venda ao cliente para representar todas as relações da consignação.

Antes de emitir, o responsável fiscal deve conferir regime das partes, mercadoria, origem, destino, tributo e procedimento aplicável. Este roteiro não fornece CFOP, CST, cClassTrib, alíquota final ou instrução universal de emissão. A análise de IBS/CBS deve ser feita junto da conferência das obrigações dos tributos que continuam vigentes.

Entregue ao contador contrato, documentos de remessa, registros de venda, devoluções e demonstrativo de acerto com suas datas. Se um documento precisar de correção, mantenha a referência do original e a prova do resultado final. Uma solicitação de ajuste no emissor ainda não comprova que a correção foi aceita.

Referência: [Câmara dos Deputados: LC 214/2025, texto atualizado, arts. 10 e 60. Consultado em 13/10/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

Leia também: [Nota fiscal, cobrança e recebimento: como separar os registros](https://myselene.ai/blog/nota-fiscal-cobranca-recebimento)

## Confira as condições de 2026 antes de orientar a operação

O art. 464 do regulamento da CBS e o art. 465 do regulamento do IBS preveem dispensa de recolhimento em 2026 para sujeitos passivos que cumpram as obrigações acessórias ou estejam desobrigados delas. A apuração informativa também depende das condições previstas. Não trate o ano como dispensa incondicional para qualquer empresa.

Esses dispositivos preservam a exigência dos documentos relativos aos demais tributos vigentes. A preparação para IBS/CBS não permite interromper os documentos já necessários à consignação. Confira separadamente a regra material e a documentação técnica atual do emissor usado pela empresa.

Os controles propostos podem organizar as evidências da operação, mas não determinam o enquadramento de optantes do Simples Nacional nem comprovam apuração fiscal automatizada. Este artigo não presume disponibilidade de split payment nem vincula sua implantação ao fechamento do acerto comercial.

Referência: [Câmara dos Deputados: Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS, art. 464. Consultado em 13/10/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [CGIBS: Resolução 6/2026, regulamento do IBS, art. 465. Consultado em 13/10/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

## Feche o período com quantidades e obrigações explicadas

A conferência fica pronta para revisão quando o movimento das unidades fecha, o acerto com o fornecedor tem composição e os recebimentos dos clientes estão separados. Uma diferença ainda sem explicação pode permanecer aberta, desde que tenha valor ou quantidade identificada, documento faltante, responsável e próxima ação.

Acompanhe quantas remessas tiveram conferência completa, quantas devoluções aguardam confirmação e qual valor do acerto está contestado. Informe também a população total examinada. Esses indicadores mostram pendências da rotina; não comprovam redução de custo, precisão tributária ou resultado comercial.

A my selene pode apoiar a consulta aos dados financeiros disponíveis nas conexões habilitadas. Confira contas e períodos cobertos, priorizando Open Finance. Quando for necessário enviar extratos, registre o intervalo e a necessidade de novos envios. O controle da consignação, a contagem física e o vínculo dos documentos precisam ser conferidos no escopo disponível.

Para começar, escolha um fornecedor e uma remessa ainda aberta. Defina quem fará a contagem, quem explicará o acerto e quem verificará os documentos fiscais. A entrega dessa rodada é uma posição documentada com pendências atribuídas, sem presumir que a plataforma controle estoque consignado ou apure IBS/CBS automaticamente.

## Perguntas frequentes

### Toda mercadoria recebida em consignação já é uma compra a pagar?

A entrada física não resolve sozinha a obrigação. Confira o contrato, os eventos ocorridos e o prazo de restituição. No exemplo deste artigo, o acerto é calculado pelas unidades vendidas; outras condições ou a impossibilidade de devolução exigem análise própria.

### Posso pagar o fornecedor apenas depois de receber do cliente?

Confira a condição contratual. O recebimento do cliente e a obrigação com o fornecedor são relações distintas. Se o contrato fixa uma data de acerto independente, o atraso do cliente não modifica automaticamente essa data.

### Enviar a mercadoria de volta encerra a devolução?

Mantenha a saída, o transporte e o recebimento no destino identificados. Se houver diferença ou contestação, preserve a pendência e os documentos até esclarecer seu efeito no estoque e no acerto.

### O relatório mensal define o momento de IBS/CBS na consignação?

Não sozinho. Ele organiza eventos comerciais, mas o responsável deve verificar a operação de cada parte, as regras materiais, o regime, o período e os documentos aplicáveis. Não use uma única data de acerto para substituir essa análise.

## Fontes consultadas

- [Planalto: Código Civil, contrato estimatório, arts. 534 a 537. Consultado em 13/10/2026.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

- [Câmara dos Deputados: LC 214/2025, texto atualizado, arts. 10 e 60. Consultado em 13/10/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

- [Câmara dos Deputados: Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS, art. 464. Consultado em 13/10/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

- [CGIBS: Resolução 6/2026, regulamento do IBS, art. 465. Consultado em 13/10/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

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- [Estoque na transição à CBS: prepare o inventário de 2026](https://myselene.ai/blog/estoque-abertura-cbs-inventario-2026)

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