# Teste grátis de serviço: prazo e prova para IBS/CBS

Organize início, fim, escopo e condições do teste gratuito de serviço. Veja o limite de 31 dias nos regulamentos e o que falta para concluir o tratamento fiscal.

Por Equipe my selene. Publicado em 21 de novembro de 2026. Atualizado em 21 de novembro de 2026.

Artigo: https://myselene.ai/blog/teste-gratis-servico-prazo-ibs-cbs

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Para avaliar um teste gratuito de serviço no IBS/CBS, a empresa precisa documentar o que disponibiliza, por quanto tempo e em quais condições. Os regulamentos incluem a amostra grátis de serviço próprio em hipótese de não incidência condicionada, com período predeterminado necessário à demonstração e máximo de 31 dias corridos. Esse prazo, sozinho, não libera o tratamento fiscal: há requisitos de ato conjunto e análise dos créditos. Separe o teste da contratação paga e confirme o enquadramento com o contador.

## Identifique o serviço oferecido e o compromisso do cliente

Uma empresa permite experimentar um serviço sem pagar. A equipe comercial chama a oferta de teste, mas o cadastro não informa quando o acesso começou, qual versão foi liberada ou se existe compra obrigatória depois. Essas lacunas dificultam distinguir uma demonstração limitada de uma prestação remunerada ou de outra forma de fornecimento.

O roteiro trata de serviço próprio oferecido por empresa no regime regular, sem obrigação de contratação posterior. Não classifica qualquer gratuidade como amostra. O serviço precisa integrar a atividade econômica do fornecedor e atender às condições pertinentes. Mercadorias, medicamentos, brindes comprados de terceiros, partes relacionadas e regimes específicos exigem análise própria.

Antes de anunciar a condição fiscal, guarde a oferta aceita, a identificação do destinatário e a descrição do acesso. Registre também o que o cliente se obriga a entregar ou fazer em troca. A ausência de pagamento bancário não prova ausência de contraprestação; uma troca de serviços, por exemplo, não vira amostra apenas por receber o nome de teste.

Referência: [LC 214/2025, texto consolidado: arts. 4º a 6º, 60, 348. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

Referência: [Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º a 6º, especialmente art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 464. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 465. Consulta em 21/11/2026.](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

Leia também: [Brindes no IBS/CBS: confira compra, distribuição e sobras](https://myselene.ai/blog/brindes-ibs-cbs-compra-distribuicao)

## O limite de 31 dias é uma condição dentro de um conjunto

O art. 6º, § 4º, dos regulamentos da CBS e do IBS inclui a amostra grátis na hipótese do inciso VIII. O dispositivo trata de bem ou serviço de diminuto ou nenhum valor comercial, integrante da atividade do fornecedor. Para serviço e bem imaterial, exige período predeterminado necessário para conhecer sua natureza e qualidade, limitado a 31 dias corridos.

O mesmo dispositivo exige atender aos requisitos estabelecidos em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Uma oferta de sete dias não comprova todos eles. O responsável tributário deve identificar o ato aplicável e verificar seu conteúdo antes de aprovar o enquadramento. O nome da campanha, o preço exibido como zero e a duração inferior ao teto são informações do caso, sem substituir essa conferência.

Na consulta de 21/11/2026 ao índice oficial de atos conjuntos do CGIBS, não foi identificado ato listado com objeto específico de requisitos das amostras. Esse resultado limitado da pesquisa não comprova inexistência de norma em qualquer canal nem autoriza ignorar a condição regulamentar. O roteiro organiza a documentação; não declara uma oferta liberada para não incidência.

Referência: [Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º a 6º, especialmente art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 464. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 465. Consulta em 21/11/2026.](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

Referência: [CGIBS: índice oficial de atos conjuntos, recorte da pesquisa de requisitos complementares. Consulta em 21/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/atos-conjuntos)

## Leve os créditos à análise antes de concluir que nada é devido

A amostra está compreendida na hipótese de doação sem contraprestação em benefício do doador. O art. 6º, § 2º, dos regulamentos prevê que, se os bens ou serviços permitiram apropriação de créditos pelo doador, inclusive na produção, a doação será tributada com base no valor de mercado ou, por opção do contribuinte, os créditos serão anulados. Há exceções no § 3º que também precisam ser consideradas quando pertinentes.

Por isso, não combine automaticamente uma conclusão de não incidência com a manutenção integral dos créditos. Separe documentos das aquisições, vinculação à produção ou prestação e créditos envolvidos para o contador definir o tratamento. Uma planilha com apenas o número de testes abertos não demonstra essa composição.

Este artigo não apura crédito, valor de mercado, débito, anulação ou alíquota. A despesa de atender ao teste, o preço de uma assinatura e o montante de créditos são grandezas diferentes. Não use uma mensalidade comercial como se ela fornecesse, sozinha, todos os dados exigidos para o cálculo tributário.

Referência: [LC 214/2025, texto consolidado: arts. 4º a 6º, 60, 348. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

Referência: [Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º a 6º, especialmente art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 464. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 465. Consulta em 21/11/2026.](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

Leia também: [Doação de mercadorias: créditos e documentos para IBS/CBS](https://myselene.ai/blog/doacao-mercadorias-ibs-cbs-creditos)

## Exemplo fictício: 14 dias previstos e uma extensão de 20 dias

Considere uma empresa que disponibiliza seu serviço próprio a um potencial cliente para avaliação, sem compra obrigatória. O termo prevê início em 1º de novembro e encerramento ao final de 14 de novembro. Para o controle operacional deste exemplo, as duas datas são incluídas: são 14 dias corridos de acesso. Essa convenção organiza o registro, sem substituir a análise jurídica de contagem de prazo.

O cliente pede continuidade até 4 de dezembro. Do dia 15 de novembro até 4 de dezembro são mais 20 dias. A janela contínua passaria, portanto, a 34 dias: 14 mais 20. Ela ultrapassa o teto regulamentar de 31 dias em três dias, além de alterar o período inicialmente predeterminado. A extensão precisa voltar à análise antes de ser concedida sob o mesmo enquadramento.

Não conclua que os 31 primeiros dias estão automaticamente aprovados nem que só os três excedentes devem ser tributados. O exemplo não resolve a consequência fiscal da prorrogação. Também não autoriza cortar o histórico em dois testes para reiniciar uma contagem. Preserve o acesso contínuo e a solicitação recebida para que o responsável examine o fornecimento real.

Se, em cenário alternativo, houver contratação paga a partir de 15 de novembro, registre o aceite, o novo escopo, a vigência e as condições de cobrança. O encerramento do teste não comprova essa contratação. Sem o aceite correspondente, não crie uma dívida do cliente apenas porque a data final chegou.

Referência: [Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º a 6º, especialmente art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 464. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 465. Consulta em 21/11/2026.](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

## Combine o prazo anunciado com o acesso efetivamente fornecido

Antes da liberação, registre serviço, funcionalidades incluídas, destinatário, início, fim previsto, finalidade da demonstração e ausência ou existência de obrigações recíprocas. Vincule a versão do termo aceito e o responsável por aprovar exceções. Esses campos formam um controle de trabalho sugerido; não são apresentados como lista completa de requisitos fiscais de um ato complementar.

Durante o período, preserve os registros de disponibilização e as mudanças de escopo. A data de criação do cadastro pode ser diferente da data em que o serviço ficou disponível. A falta de utilização pelo cliente também não demonstra que não houve fornecimento. Se o sistema indicar acesso ativo após o encerramento previsto, apure a situação e o período real em vez de corrigir apenas a planilha.

Ao encerrar, confira o resultado no sistema: acesso encerrado, contratação paga confirmada ou exceção ainda pendente. Uma ordem de bloqueio enviada não comprova o bloqueio realizado. Se o retorno for desconhecido, consulte a execução original antes de repetir a ação. Mantenha datas e versões anteriores para explicar o que mudou.

## Separe o documento fiscal da cobrança comercial

O tratamento aprovado deve chegar ao responsável pela emissão com fundamento, período e descrição da operação. A obrigação documental depende do serviço, do contribuinte, do documento aplicável e do cronograma técnico. Não escolha código de NF-e de mercadorias para um serviço apenas porque uma tabela menciona amostras. Confira a documentação oficial do emissor pertinente.

Se o teste virar serviço pago, relacione o novo compromisso aos documentos, aos vencimentos e aos recebimentos confirmados. O cadastro de uma assinatura não comprova pagamento. A análise do momento do fornecimento e da exigibilidade também não se encerra pelo nome dado ao plano comercial.

Em 2026, diferencie enquadramento legal, obrigações de informação, apuração informativa e condições de dispensa de recolhimento. O art. 348 da LC 214, o art. 464 do regulamento da CBS e o art. 465 do IBS disciplinam a fase de 2026, mas não significam que toda operação esteja dispensada de documentação ou que se possa usar qualquer classificação. Este roteiro não calcula recolhimento nem anuncia uma obrigação técnica igual para todos os serviços.

Referência: [LC 214/2025, texto consolidado: arts. 4º a 6º, 60, 348. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

Leia também: [Serviço contínuo: qual data conta para IBS/CBS?](https://myselene.ai/blog/servico-continuado-ibs-cbs-exigibilidade-pagamento)

## Entregue um caso que possa ser aprovado e conferido

Reúna termo aceito, serviço oferecido, período previsto e efetivo, registros de acesso, alterações e informação sobre créditos. Acrescente a norma complementar identificada pelo responsável, sua análise e as pendências. No exemplo, a conclusão operacional verificável é que uma extensão levaria a janela a 34 dias e precisa de nova avaliação. Não é uma conclusão de imposto zero.

Defina quem autoriza a oferta, quem controla o acesso e quem responde pelo enquadramento tributário. Acompanhe testes prorrogados sem aprovação, acessos sem data final e cobranças abertas sem contratação confirmada. Esses indicadores ajudam a localizar falhas do processo; não demonstram, sem medição, economia ou aumento de conversão.

Na conversa com a my selene, informe qual serviço é oferecido, onde estão os termos e registros e quem resolve a pendência entre comercial, operação e contabilidade. Confirme a cobertura disponível para a empresa. O texto não anuncia desligamento automático de testes, classificação tributária autônoma ou apuração de IBS/CBS pela plataforma.

## Perguntas frequentes

### Todo teste gratuito de até 31 dias fica sem IBS/CBS?

Não. O prazo é uma das condições do art. 6º, § 4º, dos regulamentos. É preciso verificar o serviço, sua natureza e valor, os requisitos do ato conjunto, eventual contraprestação e o tratamento dos créditos. O artigo não libera uma oferta específica.

### Prorrogar o teste cria automaticamente uma cobrança para o cliente?

Não. A cobrança depende da contratação e das condições aceitas. A extensão exige reavaliar o enquadramento e o acesso efetivo, sem inventar uma dívida nem concluir automaticamente qual parcela seria tributável.

### Posso abrir outro cadastro para reiniciar o prazo do mesmo acesso?

A documentação precisa representar o fornecimento real. Outro cadastro não apaga uma janela contínua nem demonstra que os requisitos da amostra foram atendidos. Leve o histórico completo à análise.

### O exemplo calcula imposto sobre os três dias excedentes?

Não. Ele confere uma janela operacional de 34 dias, formada por 14 mais 20, diante do teto de 31. Não determina base, alíquota, crédito ou consequência tributária da extensão.

## Fontes consultadas

- [LC 214/2025, texto consolidado: arts. 4º a 6º, 60, 348. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html)

- [Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º a 6º, especialmente art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 464. Consulta em 21/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

- [Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: art. 6º, §§ 2º a 4º, e art. 465. Consulta em 21/11/2026.](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

- [CGIBS: índice oficial de atos conjuntos, recorte da pesquisa de requisitos complementares. Consulta em 21/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/atos-conjuntos)

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- [Brindes no IBS/CBS: confira compra, distribuição e sobras](https://myselene.ai/blog/brindes-ibs-cbs-compra-distribuicao)

- [Doação de mercadorias: créditos e documentos para IBS/CBS](https://myselene.ai/blog/doacao-mercadorias-ibs-cbs-creditos)

- [Serviço contínuo: qual data conta para IBS/CBS?](https://myselene.ai/blog/servico-continuado-ibs-cbs-exigibilidade-pagamento)
