# Transporte internacional: ida e volta na base de IBS/CBS

Comprove a venda conjunta de ida e volta antes de aplicar a regra da metade na base de IBS/CBS. Roteiro para escritórios, exemplo e limites de 2026.

Por Equipe my selene. Publicado em 19 de novembro de 2026. Atualizado em 19 de novembro de 2026.

Artigo: https://myselene.ai/blog/transporte-internacional-ida-volta-base-ibs-cbs

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No transporte internacional de passageiros, a LC 214 prevê base de IBS/CBS correspondente à metade do valor cobrado quando os trechos de ida e volta são vendidos em conjunto. Para preparar a revisão, relacione a contratação aos dois trechos, comprove essa venda conjunta e confira a composição do valor do transporte. Preserve recebimentos e saldo comercial em controles próprios. Ter duas viagens ou um pagamento único não comprova, sozinho, o atendimento da condição legal.

## Defina qual fornecimento o escritório está conferindo

O escritório recebe um demonstrativo de vendas de passagens internacionais e precisa preparar a análise do transportador. A primeira tarefa é identificar o serviço contratado e a documentação de cada venda. Uma linha com o nome do passageiro e o total recebido ainda não demonstra os trechos vendidos nem a formação do preço.

Este roteiro trata da preparação de operações de um transportador brasileiro no regime regular, com ida iniciada no Brasil e retorno internacional, em itinerários simples. O recorte não resolve importação de serviço de transportador estrangeiro, conexões complexas, compartilhamento entre transportadores, remarcações ou cancelamentos. Esses casos precisam de análise específica, preservando a operação original.

A regra examinada é a base do transporte de passageiros. A remuneração de uma agência intermediária constitui outra análise. Se o cliente do escritório é uma agência, primeiro separe intermediação, fornecimento próprio e valores de terceiros, conforme o contrato. Não aplique a regra do transportador à comissão apenas porque ela se relaciona a uma viagem internacional.

Leia também: [Agências de turismo: repasses e comissões no IBS/CBS](https://myselene.ai/blog/agencias-turismo-ibs-cbs-comissoes-repasses)

## A metade depende de ida e volta vendidas em conjunto

O art. 12, § 8º, da LC 214/2025 estabelece a regra para transporte internacional de passageiros quando os trechos de ida e volta são vendidos conjuntamente. O art. 13, § 7º, dos regulamentos de CBS e IBS reproduz essa condição. Por isso, a memória precisa mostrar a venda à qual os dois trechos pertencem e o valor cobrado correspondente.

O fato de a pessoa viajar para outro país e depois regressar não demonstra como comprou o transporte. Duas compras independentes, feitas em datas diferentes ou pagas por uma transferência só, exigem avaliação própria. Também não basta encontrar dois bilhetes na mesma pasta ou somar lançamentos de valores parecidos.

Separe a regra de base das regras de alíquota e do preço cobrado ao passageiro. Aplicar a metade à base, na hipótese legal, não autoriza baixar metade do recebível, reduzir o preço contratado ou chamar o resultado de crédito fiscal. A alíquota e o valor do tributo dependem de conferência adicional.

Referência: [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

Referência: [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

## Reúna a contratação e reconstrua os dois trechos

Como procedimento de trabalho, prepare uma ficha por contratação. Use identificadores suficientes para ligar oferta aceita, registro de venda, itinerário, documentos emitidos e cobrança. Preserve a referência de cada trecho, os pontos de partida e chegada, as datas e a identificação de quem fornece.

Peça os documentos que mostrem que a ida e a volta foram negociadas e vendidas em conjunto. O registro comercial precisa corresponder ao itinerário efetivo e à composição do valor. Um localizador ou um comprovante pode ajudar a estabelecer o vínculo, mas não deve ser tratado isoladamente como uma prova universal e suficiente.

A ficha sugerida não é um modelo de documento fiscal nem uma nova obrigação acessória. Ela organiza a revisão e permite registrar o que falta. Se houver divergência entre contrato, bilhete e demonstrativo, mantenha o caso pendente e indique quem pode obter a informação original, antes de configurar ou aprovar o tratamento.

- Identifique o transportador, a contratação e o responsável pela conferência.

- Vincule ida e volta aos registros originais da mesma venda.

- Confira se o serviço é internacional e registre onde cada trecho começa e termina.

- Reconstrua o valor cobrado e destaque parcelas que exigem exame próprio.

- Guarde a conclusão revisada, o fundamento e a versão dos documentos.

## Confira o valor antes de aplicar a proporção

A LC 214, art. 12, parte do valor da operação e disciplina inclusões e exclusões. O arquivo do recebimento pode reunir transporte, serviços adicionais e cobranças de outras partes. Examine a natureza de cada parcela e seu suporte, em vez de tomar automaticamente o total do comprovante como o valor ao qual aplicar a metade.

Taxas, seguros, bagagem e remuneração da agência não devem ser retirados ou incluídos por uma regra informal baseada no nome. Identifique quem os cobra, a quem pertencem e como a legislação e o contrato os tratam. Se faltar a composição, o cálculo permanece incompleto.

Depois confira os recebimentos confirmados e as parcelas abertas. Um pagamento parcial não muda, por si só, o preço contratado nem prova que a base corresponde à metade do dinheiro que entrou naquele dia. O momento do fato gerador e os eventuais pagamentos antecipados exigem conferência própria; este roteiro não é uma agenda de recolhimento.

Referência: [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

Referência: [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

## O início do transporte e a operação internacional exigem conferência própria

O art. 11, VI, da LC 214 identifica o local de início do transporte na regra de localização do serviço de passageiros. Registre origem e destino dos trechos e preserve esse fundamento. O endereço do passageiro, do pagador ou da agência não substitui automaticamente o início do transporte.

Os arts. 67 e 93 dos dois regulamentos afastam, para transporte internacional de passageiros, o rateio geral de consumo ou execução entre Brasil e exterior e remetem à regra da metade do art. 13, § 7º. Não improvise uma proporção por quilômetros percorridos, horas de voo ou tempo fora do país.

Essa remissão não permite tratar qualquer viagem ao exterior como integralmente imune, nem estender a regra a uma venda sem a condição de ida e volta conjunta. Quando o itinerário sair do recorte simples ou faltar a documentação da contratação, encaminhe a questão ao responsável tributário com os trechos e valores afetados identificados.

Referência: [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

Referência: [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

Leia também: [Serviços no IBS/CBS: qual endereço define o local da operação?](https://myselene.ai/blog/servicos-ibs-cbs-local-operacao-endereco)

## Exemplo fictício: R$ 24 mil em vendas e R$ 17 mil recebidos

Considere três contratações de um transportador brasileiro no regime regular. O exemplo pressupõe valores do transporte com composição já revisada e sem outras parcelas a examinar: não há taxas, tributos destacados, seguros, serviços adicionais, remarcações ou cancelamentos nos números abaixo. Isso simplifica a conta; não estabelece uma exclusão geral dessas cobranças em casos reais.

Nas vendas A e B, a documentação comprova ida iniciada no Brasil e retorno internacional vendidos conjuntamente. Na venda C, o arquivo informa dois trechos, mas ainda não demonstra a venda conjunta. O escritório conserva essa pendência e não atribui uma base definitiva ao caso.

- Venda A: R$ 10.000 de valor cobrado, R$ 8.000 recebidos e R$ 2.000 a receber. Referência de base pela regra examinada: R$ 10.000 ÷ 2 = R$ 5.000.

- Venda B: R$ 6.000 de valor cobrado e recebimento integral de R$ 6.000. Referência de base: R$ 6.000 ÷ 2 = R$ 3.000. Saldo comercial zero, confirmado nesta hipótese.

- Venda C: R$ 8.000 de valor cobrado, R$ 3.000 recebidos e R$ 5.000 a receber. Base pela regra da venda conjunta ainda não concluída.

- Total comercial: R$ 24.000 cobrados, R$ 17.000 recebidos e R$ 7.000 a receber. A soma de R$ 8.000 de base ilustrativa corresponde somente às vendas A e B, que totalizam R$ 16.000; não inclui nem resolve os R$ 8.000 da venda C.

Referência: [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

Referência: [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

## Use a diferença para dirigir a próxima ação

Se alguém dividir todo o recebimento de R$ 17 mil por dois, chegará a R$ 8.500, misturando pagamentos parciais, vendas distintas e um caso sem documentação suficiente. Se dividir todo o valor cobrado de R$ 24 mil por dois, chegará a R$ 12 mil e terá presumido o enquadramento da venda C. Nenhum desses totais reconstrói a análise feita por contratação.

Os R$ 7 mil abertos permanecem vinculados às respectivas vendas: R$ 2 mil de A e R$ 5 mil de C. A falta de prova da venda conjunta em C não apaga o serviço nem a cobrança. Os R$ 8 mil de base ilustrativa de A e B tampouco representam imposto a pagar, dinheiro disponível, economia ou crédito do comprador.

A próxima ação do caso C é obter o registro comercial e os documentos dos dois trechos, com responsável e prazo de acompanhamento. Depois, o contador revê o enquadramento e confirma o efeito no emissor ou na apuração aplicável. Corrigir uma ficha não comprova que o sistema foi atualizado.

## Em 2026, separe preparação, documento e recolhimento

A regra de base deve ser lida com a transição. O art. 464 do regulamento da CBS e o art. 465 do regulamento do IBS preveem dispensa de recolhimento em 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias ou está desobrigado delas. A apuração é meramente informativa quando cumpridas as obrigações previstas, e os documentos dos demais tributos continuam sujeitos às suas regras.

Antes de concluir uma operação de 2026, confira o documento exigido, o regime, a data e os atos técnicos aplicáveis ao transportador. A existência da regra da metade não comprova disponibilidade de um campo no emissor, aceitação do documento ou recolhimento efetivo. Este exemplo não estima alíquota futura nem autoriza apropriar crédito.

Para entregar a revisão, reúna as contratações analisadas, os documentos utilizados, a composição dos valores e as pendências. Acompanhe quantos casos foram concluídos com prova e quais dependem de informação. A my selene pode apoiar consultas aos dados fiscais e financeiros disponíveis nas conexões habilitadas. Este guia não comprova integração com reservas, emissão de bilhetes, apuração de IBS/CBS ou classificação automática de transporte internacional.

Referência: [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

Referência: [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

Referência: [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

Leia também: [Transporte entre cidades: linhas e créditos de IBS/CBS](https://myselene.ai/blog/transporte-intermunicipal-ibs-cbs-linhas)

## Perguntas frequentes

### Basta ter uma passagem de ida e outra de volta?

A regra examinada exige que os trechos internacionais de ida e volta sejam vendidos em conjunto. Reúna a contratação e os registros originais que demonstrem essa condição. Duas viagens ou um pagamento único, isoladamente, não encerram a conferência.

### Aplico a metade sobre o que foi recebido no mês?

O dispositivo se refere ao valor cobrado na operação que atende à condição legal. Relacione pagamentos e saldos em controle separado e confira a composição do valor. No exemplo, R$ 17 mil recebidos não substituem os valores das contratações analisadas.

### A regra reduz a comissão de uma agência pela metade?

Não estenda automaticamente a regra do transporte à remuneração da intermediação. Identifique o papel da agência e o serviço prestado, separe valores de terceiros e analise seu regime específico. O fato de a comissão estar vinculada a uma viagem internacional não resolve esse tratamento.

### Posso calcular a base pelos quilômetros voados no Brasil?

Os regulamentos remetem o transporte internacional de passageiros à regra específica do art. 13, § 7º, em vez do rateio geral de execução ou consumo entre país e exterior. Não substitua a conferência da venda conjunta por uma proporção própria de distância ou tempo.

## Fontes consultadas

- [LC 214/2025 atualizada, Câmara: arts. 11, VI; 12; e 348. Consultada em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf)

- [Decreto 12.955/2026, CBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 464. Consultado em 19/11/2026.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html)

- [Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 12, 13, 67, 93 e 465. Consultada em 19/11/2026.](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)

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