Resposta direta
Se um equipamento do ativo imobilizado foi roubado ou furtado, relacione a ocorrência à aquisição e aos créditos de IBS e CBS efetivamente apropriados. A regra específica de estorno usa a vida útil restante e as taxas do regulamento. O saldo contábil, o preço de reposição e a indenização do seguro não substituem essa conferência. Entregue ao contador a identificação do bem, o histórico dos créditos e os documentos necessários para validar o ajuste.
Ouça este artigo
12:02 de áudio · Português
Identifique o equipamento antes de tratar a ausência como perda
Uma empresa percebe que um computador não está mais no escritório. A ficha patrimonial, a nota de aquisição e o registro da ocorrência estão em lugares diferentes. O primeiro trabalho é confirmar que todos se referem ao mesmo bem e esclarecer o que aconteceu. Um equipamento em manutenção, emprestado ou transferido para outra unidade também pode estar ausente do local esperado.
Este roteiro trata de roubo ou furto de equipamento próprio, incorporado ao ativo imobilizado, de empresa no regime regular de IBS/CBS. O responsável da empresa prepara as evidências; o contador confere enquadramento, crédito e processamento. Mercadoria para revenda, bem de terceiro e operação submetida a regra específica exigem análise própria.
Leia também: Inventário do imobilizado: confira bens, cadastro e saldo
Recupere o crédito apropriado, separado por tributo
A LC 214/2025, art. 47, §§ 6º e 7º, determina o estorno do crédito apropriado e prevê tratamento proporcional para roubo ou furto de ativo imobilizado. O ajuste parte do crédito relacionado à aquisição. Não se calcula um crédito novo aplicando uma alíquota estimada ao valor atual do equipamento.
Localize o documento fiscal eletrônico idôneo e a memória que sustentou a apropriação. Confirme os valores de IBS e CBS reconhecidos e os ajustes anteriores, inclusive eventuais devoluções. Um destaque na nota, isoladamente, não demonstra que todas as condições para apropriar foram cumpridas. Mantenha os dois tributos em controles separados: crédito de um não compensa débito do outro.
Se o histórico estiver incompleto, registre o valor como pendente de conferência. Não preencha a lacuna com zero nem com o custo de compra. Se a aquisição não gerou crédito apropriado, a ocorrência não cria, por si, um crédito a estornar. A conclusão precisa aparecer com seu suporte.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado: art. 47, apropriação segregada e estorno, §§ 6º e 7º ↗
Leia também: Bens de capital: crédito de IBS/CBS, custo e depreciação
Confira o prazo do regulamento, não apenas a ficha contábil
O art. 48, § 1º, do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026 remete ao prazo de vida útil restante e às taxas de depreciação de seus Anexos I. Identifique a descrição e a referência de classificação fiscal do bem antes de escolher o parâmetro. Chamar todo equipamento de máquina não resolve esse enquadramento.
Nos dois anexos, o item 138, referência NCM 8471, apresenta prazo de cinco anos e taxa anual de 20% para as máquinas de processamento de dados e unidades descritas ali. Os 20% são uma taxa de depreciação do anexo, não uma alíquota de IBS ou CBS. A referência não autoriza enquadrar automaticamente qualquer aparelho eletrônico nessa posição.
Uma revisão contábil da vida útil ou do valor residual atende a outra tarefa. Não substitua o parâmetro do estorno pelo prazo que a empresa usa para depreciar o equipamento na contabilidade. Peça ao contador que registre a classificação, o prazo aplicável, o tempo considerado e a origem de cada dado. Frações de período, data inicial controvertida ou enquadramento incerto devem ser resolvidos antes de aprovar o cálculo.
Referência: Decreto 12.955/2026, texto atualizado: art. 48, Anexo I e arts. 464 e 465 ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: art. 48, Anexo I e arts. 465 e 466 ↗
Leia também: Vida útil revisada: como recalcular a depreciação
Exemplo fictício: confira CBS de R$ 600 e IBS de R$ 1.200
Considere uma situação futura hipotética, examinada sob as regras consultadas em 18 de novembro de 2026. Não é uma aquisição real nem uma simulação que gere crédito em 2026. Um computador próprio foi incorporado ao imobilizado, teve sua classificação na referência 8471 confirmada e sofreu furto.
Para isolar a conta, suponha que o contador já tenha validado os créditos apropriados de R$ 1.000 de CBS e R$ 2.000 de IBS, sem ajuste anterior. Também confirmou que o parâmetro regulamentar é de cinco anos, que dois anos completos decorreram e que restam três. Essas premissas não ensinam uma regra geral para contar datas ou arredondar meses.
A parcela remanescente é 3 ÷ 5 = 60%. Aplicada aos créditos deste exemplo, resulta em R$ 1.000 × 60% = R$ 600 de estorno de CBS e R$ 2.000 × 60% = R$ 1.200 de estorno de IBS. Os cálculos permanecem separados. A diferença para os créditos originais não é um novo crédito a lançar.
O valor contábil líquido do computador e a eventual indenização do seguro não entram nessa conta. O exemplo mostra a proporcionalidade depois de validar o direito ao crédito e o prazo regulamentar. Não determina imposto a pagar, vencimento, valor de indenização ou regra para toda baixa de ativo. Mudanças normativas até a ocorrência real exigem nova conferência.
Referência: Decreto 12.955/2026, texto atualizado: art. 48, Anexo I e arts. 464 e 465 ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: art. 48, Anexo I e arts. 465 e 466 ↗
Vincule o ajuste à aquisição e confira o documento emitido
O art. 48 dos dois regulamentos prevê documento fiscal ligado ao documento de aquisição, com discriminação dos valores do respectivo tributo. Organize a chave da nota, o item e a identificação patrimonial de modo que o contador consiga conferir essa vinculação. Os créditos relacionados à aquisição, inclusive os de serviços, precisam ser examinados no escopo previsto no dispositivo.
Os mesmos artigos disciplinam a impossibilidade de identificar qual aquisição corresponde ao bem: o valor deve observar a ordem cronológica a partir da aquisição mais recente, respeitada a quantidade de itens no documento. Isso não é uma escolha livre da nota que produziria o menor estorno. Preserve a investigação e o critério aplicado.
Antes de emitir, o responsável fiscal deve conferir o documento, os campos, o ambiente e o procedimento técnico aplicáveis ao caso. Este roteiro não presume um código fiscal universal nem disponibilidade de uma função específica no emissor. Depois do processamento, confira o vínculo, os valores e o resultado no controle fiscal. Uma memória preparada ainda não comprova emissão ou ajuste efetivado.
Referência: Decreto 12.955/2026, texto atualizado: art. 48, Anexo I e arts. 464 e 465 ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: art. 48, Anexo I e arts. 465 e 466 ↗
Prepare um registro por bem, com pendências que possam ser resolvidas
Use uma ficha por equipamento e por ocorrência. Preserve os arquivos de origem e anote quem forneceu cada informação. O registro deve permitir que outra pessoa refaça a conferência sem depender de uma conversa de memória.
- Identificação: etiqueta, número de série, descrição, unidade responsável e documento da ocorrência, com datas e referência do bem.
- Aquisição: chave e item da nota, quantidade, fornecedor e evidência de incorporação ao imobilizado.
- Créditos: IBS e CBS apropriados, períodos, suporte da apropriação e ajustes já realizados.
- Parâmetro: descrição e referência do Anexo I, prazo, taxa e memória do tempo remanescente validada pelo contador.
- Processamento: documento do ajuste, vínculo com a aquisição, valores por tributo e evidência de conferência após o registro.
- Pendências: informação faltante, pessoa responsável, próxima ação e data de retorno.
Separe seguro, baixa contábil e outras causas de perda
O pedido de indenização e o estorno do crédito percorrem análises diferentes. A seguradora pode exigir documentos, aplicar franquia ou ainda não ter confirmado a cobertura. Não reduza o estorno pelo valor esperado do seguro nem registre um recebimento só porque o sinistro foi comunicado. Acompanhe a indenização em controle próprio.
O tratamento proporcional citado é específico para roubo ou furto de ativo imobilizado. Não o estenda automaticamente a extravio, deterioração, perecimento ou diferença de inventário sem causa esclarecida. A regra geral de estorno e a qualificação da ocorrência precisam ser conferidas para cada situação.
Se o equipamento for localizado ou recuperado depois, conserve o histórico do evento e dos ajustes. Solicite nova análise antes de fazer uma reversão. Os dispositivos usados neste roteiro não sustentam uma reversão automática para qualquer recuperação. A baixa contábil do bem também requer sua própria documentação e análise.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado: art. 47, apropriação segregada e estorno, §§ 6º e 7º ↗
Referência: Decreto 12.955/2026, texto atualizado: art. 48, Anexo I e arts. 464 e 465 ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: art. 48, Anexo I e arts. 465 e 466 ↗
Leia também: Seguro empresarial: prêmio, franquia, indenização e IBS/CBS
Leia também: Perdas de estoque: evidências e estorno de créditos de IBS/CBS
Em 2026, separe a preparação do crédito fiscal utilizável
A apuração de 2026 possui regras próprias. O Decreto 12.955/2026, arts. 464 e 465, e a Resolução CGIBS 6/2026, arts. 465 e 466, tratam da dispensa condicionada de recolhimento, da apuração informativa e dos saldos a recuperar desse ano. Um valor registrado no ambiente de preparação não deve ser apresentado como crédito livre para usar em 2027.
Os regulamentos determinam que o saldo a recuperar em 31 de dezembro de 2026 não seja aproveitado na apuração de fatos geradores a partir de 2027 nem ressarcido. Também afastam o ressarcimento dos saldos a recuperar registrados durante 2026. Por isso o exemplo pressupõe uma operação futura e créditos efetivamente validados, sem transportar saldos informativos de 2026.
Confira a data da ocorrência real, o regime da empresa e a norma então aplicável antes do ajuste. As fontes foram consultadas em 18 de novembro de 2026. Este texto não calcula PIS/Cofins, ICMS, IRPJ ou CSLL, nem substitui a análise dos demais efeitos do evento.
Referência: Decreto 12.955/2026, texto atualizado: art. 48, Anexo I e arts. 464 e 465 ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: art. 48, Anexo I e arts. 465 e 466 ↗
Conclua quando o registro puder ser refeito e o ajuste estiver conferido
A preparação termina com um conjunto coerente: bem identificado, ocorrência documentada, aquisição localizada, créditos conferidos por tributo e parâmetro regulamentar justificado. Pendências devem permanecer abertas com responsável. Não trate uma planilha preenchida como autorização fiscal.
Após a análise e o processamento pelos responsáveis, compare o resultado com a memória aprovada e guarde a evidência de conclusão. O acompanhamento do seguro e os efeitos contábeis continuam nos controles próprios. Esse procedimento organiza o trabalho entre a empresa e o contador sem prometer apuração ou estorno autônomo pela my selene.
Perguntas frequentes
Posso usar o valor contábil líquido como base do estorno?
O ponto de partida é o crédito apropriado relacionado à aquisição. Para roubo ou furto do imobilizado, confira a proporcionalidade com os parâmetros regulamentares. O saldo contábil pode ajudar a identificar o bem, mas não substitui o crédito nem o prazo do Anexo I.
A taxa de 20% do exemplo é a alíquota do tributo?
Não. É a taxa anual de depreciação indicada no item 138 dos Anexos I para os bens ali descritos, referência NCM 8471. No exemplo, os créditos já estão validados. Nenhuma alíquota nominal de IBS ou CBS foi aplicada à compra.
A indenização pode ser descontada do estorno?
O roteiro não usa a indenização como redutor. Relacione o estorno aos créditos e parâmetros aplicáveis e acompanhe o seguro separadamente. A comunicação do sinistro não comprova cobertura aceita ou valor recebido.
Se o bem desapareceu no inventário, já aplico a proporção?
Primeiro apure a causa e identifique o bem. Ausência física pode decorrer de transferência, manutenção ou erro de cadastro. A proporcionalidade tratada aqui é específica para roubo ou furto de ativo imobilizado, com enquadramento e créditos conferidos.
Fontes consultadas
Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.
DA LEITURA À SUA OPERAÇÃO
Organize os documentos da empresa com seu contador
Conheça a proposta da my selene para a rotina financeira e fiscal da empresa e confira as conexões e o escopo disponíveis para o seu caso.
Conhecer a my selene para empresas


